PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
A exemplo do Plano Nacional de Educação, instituído através da Lei e nº 10.172/01, o Plano Estadual de Educação estabelece as diretrizes e metas para cada nível, etapas e modalidades de ensino; as diretrizes para a gestão e o financiamento da educação; as diretrizes e metas para a formação e valorização do profissional do magistério e dos demais profissionais da educação nos próximos dez anos.
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024
BNCC
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE).
DOCUMENTO CURRICULAR ESTADUAL
O Documento Curricular Referencial da Bahia (DCRB) é o normativo estadual que visa orientar os Sistemas, as Redes e as Instituições de Ensino da Educação Básica do Estado, na elaboração dos seus referenciais curriculares e/ou organização curricular escolar, por meio dos seus Projetos Políticos Pedagógicos (PPP).
DOCUMENTO CURRICULAR MUNICIPAL
O Documento Curricular Referencial de IBicoara é o normativo municipal que visa orientar os Sistemas, as Redes e as Instituições de Ensino da Educação Básica do município, na elaboração dos seus referenciais curriculares e/ou organização curricular escolar, por meio dos seus Projetos Políticos Pedagógicos (PPP).